ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 11.04.1991.

Aos onze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adroaldo Correa, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 161/89 (Processo nº 2768/89); pelo Vereador Elói Guimarães, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 165/90 (Processo nº 2418/90); pelo Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Motta, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 34/91 (Processo nº 876/91); pelo Vereador José Valdir, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 53/91 (Processo nº 941/91); pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 61/91 (Processo nº 1009/91); pelo Vereador Mano José, 02 Pedidos de Providências; e pelo Vereador Vicente Dutra, 03 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n°s 01/91,do Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 09/88; 168/91, do Sr. Prefeito Municipal; e Circular n° 158/91, do Sr. Prefeito Municipal; Convite do Sindicato dos Ferroviários do Rio Grande do Sul; e Impresso, da Câmara Municipal de Glorinha. A seguir, o Senhor Presidente acolheu Questão de Ordem do Vereador Isaac Ainhorn, relativamente à manutenção do período de Comunicações nesta Sessão. Em continuidade, o Senhor Presidente informou ao Plenário que o período de Comunicações da presente Sessão era destinado a homenagear o Grêmio Náutico Gaúcho pelo transcurso de seu sexagésimo segundo aniversário de fundação, a Requerimento do Vereador Nereu D’Ávila. Compuseram a Mesa: Vereador Airto Ferronato, 1° Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício da presidência dos trabalhos; Senhor Olavo Pedro Martins de Aguiar e Doutor João Cândido da Silva Carvalho, respectivamente, Presidentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Grêmio Náutico Gaúcho, e Vereador Clóvis Ilgenfritz, 3° Secretário da Casa. Após, o Senhor Presidente anunciou e concedeu a palavra aos oradores que falariam em nome da Casa. O Vereador Nereu D’Ávila, na condição de Autor da proposição que originou a homenagem e em nome das Bancadas do Partido Democrático Trabalhista e do Partido dos Trabalhadores, destacou os serviços que o Grêmio Náutico Gaúcho tem prestado ao seu corpo social desde a respectiva fundação, parabenizando a atual Diretoria dessa Agremiação pelo trabalho que vêm desenvolvendo para o engrandecimento do Clube. O Vereador Vicente Dutra, em nome da Bancada do Partido Democrático Social, registrando que participa do Grêmio Náutico Gaúcho na condição de associado e de conselheiro, enalteceu essa agremiação, que qualificou como exemplar em sua área de atuação, e augurou que a Entidade continue nessa senda. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do Partido Comunista Brasileiro, reverenciou fraternalmente o Grêmio Náutico Gaúcho através dos componentes da respectiva Diretoria presentes em Plenário e rendeu homenagem às diretorias anteriores pelo trabalho que realizaram. O Vereador Wilson Santos, em nome da Bancada do Partido Liberal, parabenizou-se com os componentes da atual Diretoria do Grêmio Náutico Gaúcho, pelo tipo de trabalho que desenvolvem e ponderou sobre a importância da atividade social de entidades com objetivos como os do Clube Homenageado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor João Cândido da Silva Carvalho, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa ao Grêmio Náutico Gaúcho. A seguir, o Senhor Presidente cumprimentou a Diretoria e associados do Grêmio Náutico Gaúcho pelo transcurso do aniversário de fundação dessa Entidade, agradeceu o comparecimento de todos e suspendeu os trabalhos por dois minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente registrou que se encontravam na Casa o Senhor Vitorino Rottondaro, Cônsul Geral da Itália, e Senhora Dra. Marcela, Consulesa, os quais vinham apresentar suas despedidas face deverem retornar à Itália, e anunciou oradores que falariam em nome da Casa por ocasião desse evento. O Vereador Vicente Dutra, em nome da Mesa Diretora da Casa e da Bancada do Partido Democrático Social, enalteceu qualificações pessoais do Senhor Consul Geral da Itália e de sua esposa e augurou pelo retorno dos mesmos à Porto Alegre. O Vereador Ervino Besson, em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, lembrando ensinamentos quanto à preservação da natureza recebidos da avó de S. Exa., oriunda da Itália, manifestou sua admiração por aquele País e saudou os visitantes, Senhor Cônsul Geral da Itália e esposa. O Vereador Giovani Gregol, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, comentou a formação da Itália, a capacidade cultural de seu povo e a contribuição desse País para o Mundo, em particular para o Brasil, e registrou que Porto Alegre certamente ficará com saudades do Senhor Cônsul Geral da Itália. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vitorino Rottondaro, Cônsul Geral da Itália, que agradeceu pelas manifestações de apreço recebidas e apresentou suas despedidas. A seguir, o Senhor Presidente, registrando a presença em Plenário do Senhor José Carlos de Mello D’Ávila, Presidente da Empresa Porto-Alegrense de Turismo, agradeceu o comparecimento de todos e suspendeu os trabalhos por dois minutos para a apresentação de despedidas. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Wilton Araújo, relativamente à existência de resposta a Pedido de Informações de S. Exa., encaminhado através do Oficio n° 637/91, em sete de março do corrente ano. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn criticou a Administração Municipal pela aplicação do Índice de Preços ao Consumidor para reajuste da tarifa de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto, em descumprimento à Lei Federal n° 8178, que remete ao Ministério da Economia o poder de autorizar reajustes de tarifas. E solicitou que seu pronunciamento seja transformado em Requerimento para audiência da Comissão de Justiça e Redação sobre a legalidade dos reajustes de fevereiro e março do corrente ano. Após, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Wilton Araújo sobre a existência de justificativa para a demora de resposta por parte do Executivo Municipal a Pedido de Informações de autoria de S. Exa. Nessa oportunidade, o Senhor Presidente também respondeu a Questão de Ordem do Vereador Isaac Ainhorn, sobre o encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação de Requerimento formulado por S. Exa. quando em Comunicação de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Giovani Gregol comentou atividades da Comissão de Saúde e Meio-Ambiente face ao advento do Decreto nº 33 914,do ex-Governador do Estado, que desapropriou cerca de quatorze mil hectares para ampliação do Pólo Petroquímico, asseverando que tal área atinge parte do Parque Estadual do Jacuí. E protestou contra o Senhor Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, face a reiterados adiamentos de audiências. O Vereador João Dib ponderou sobre deliberação da Casa em matéria de interesse da classe dos carteiros. Manifestou sua descrença na Comissão de Justiça e Redação, dadas posições que julga contraditórias. E requereu conhecer das contas deste Legislativo, dos exercícios de 1984 e 1985, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e anunciou pronunciamento para análise de proposição de S.Exa., que considera tenha sido usurpada. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Leão de Medeiros, nos termos do inciso II, do artigo 81, do Regimento Interno, que contraditou pronunciamentos do Vereador João Dib, ocorridos nas Sessões de ontem e de hoje, comunicando que deixava de reconhecer a liderança exercida pelo mencionado Vereador. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilson Santos parabenizou-se com o Vereador José Alvarenga pela manifestação deste , veiculada em panfleto, em que reivindica a revogação do aumento da tarifa dos transportes coletivos. E invocou pela realização de perícia contábil sobre o montante da arrecadação de empresas de transportes com o denominado “plus” tarifário. Após, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Isaac Ainhorn, sobre retificação de expressão contida em expediente encaminhado ao Executivo Municipal com vistas ao comparecimento à Casa do Senhor Secretário Municipal dos Transportes, e João Dib, sobre o cumprimento de formalidades na convocação do Senhor Secretário Municipal dos Transportes para comparecimento à Casa. Nessa oportunidade, os trabalhos estiveram suspensos durante quatro minutos. Reabertos os trabalhos, em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador Antonio Hohlfeldt, relatando providências da Mesa Diretora quanto à administração da Casa, comentou expressão utilizada em expediente da Câmara Municipal para que Secretário do Município comparecesse à Casa e a não observância de critérios na formulação de diversos expedientes, exemplificando com Requerimento para constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar possíveis irregularidades na prestação de contas da Empresa Porto-Alegrense de Turismo, relativamente ao Carnaval deste ano. Na ocasião, o Vereador Wilson Santos disse que retirava sua adesão ao pedido de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a prestação de contas da Empresa Porto-Alegrense de Turismo, e o Vereador Wilton Araújo requereu o encaminhamento de consulta à Comissão de Justiça e Redação relativamente a assinaturas de apoio contidas em Requerimento para constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene, a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Clóvis Ilgenfritz e Isaac Ainhorn, este como Secretário “ad hoc”.Do que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Temos a satisfação de informar que o período de Comunicações, hoje, será destinado a homenagear o Grêmio Náutico Gaúcho, pelo seu 62º aniversário de Fundação, a Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila.

Temos a satisfaço de convidar para compor a Mesa: Sr. Olavo Pedro Martins de Aguiar e Doutor João Cândido da Silva Carvalho, respectivamente, Presidentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Grêmio Náutico Gaúcho, e Vereador Clovis Ilgenfritz, 3º Secretário da Casa.

Informamos que usará a palavra o Ver. Nereu D’Ávila, proponente desta homenagem.

O SR. JAQUES MACHADO: Ver. Nereu D’Ávila, antes de iniciar seu pronunciamento, gostaria que fizesse uma menção também especial em nome da Sociedade Gondoleiros ao Grêmio Náutico Gaúcho e também da Escola de Samba Império da Zona Norte.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Airto Ferronato; Srs. Vereadores, eminente Vice-presidente do Grêmio Náutico Gaúcho, Olavo Pedro Martins de Aguiar; Eminente Presidente do Conselho Deliberativo do Grêmio Náutico Gaúcho, Dr. João Cândido da Silva Carvalho, demais membros do Conselho Deliberativo ou sócios que nos honram com esta presença no Plenário da Casa do Povo Porto-alegrense nesta tarde.

Tenho a honra de acolher o aparte do nobre Ver. Jaques Machado, falando em nome da Associação dos Moradores do 4º Distrito e da Escola de Samba Império da Zona Norte, além de ser honrado em falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT –, por designação do seu vice-Líder.

Antes de ler algumas linhas, especialmente construídas para este momento, desejo dizer que esta Casa deve ser o retrato fiel da sociedade que representa. Portanto, ela deve ter o perfil desta sociedade, desde a sua base social até a sua elite e, nesta abrangência, evidentemente, estão inseridos os clubes sociais de lazer e desportivos, como é a caso do Grêmio Náutico Gaúcho. Então esta Casa sente-se honrada com a presença da delegação que representa o Grêmio Náutico Gaúcho, que é uma das mais queridas associações e clubes sociais da nossa Cidade de Porto Alegre e principalmente dos bairros Praia de Belas e Menino Deus.

Homenageamos, hoje, senhoras e senhores, com muita satisfação, a passagem de mais um aniversário de fundação do Grêmio Náutico Gaúcho, patrimônio desta Cidade e por que não dizer, também, do Rio Grande do Sul.

A Entidade que no dia sete do corrente completou sessenta e dois anos de glórias tem ao longo de sua existência, posso assegurar, uma decisiva participação no desenvolvimento das atividades sócio-esportivas, recreativas e culturais em nosso meio, figurando entre as mais importantes entidades da história agremiativa Rio-Grandense.

Voltado ao incentivo do esporte e do lazer, o Grêmio Náutico Gaúcho oferece aos associados um conjunto de quatro piscinas, além de uma variada modalidade de esportes em sua sede social, localizada na Avenida Praia de Belas, no Bairro Menino Deus.

E mais: para o conforto e lazer de seus associados dispõe de uma sede campestre, localizada na Estrada Chapéu do Sol, em Belém Novo, dotada de toda uma infra-estrutura para a prática do camping, dispondo, ainda, dos serviços de churrasqueiras ao ar livre e de um espaçoso galpão crioulo para a realização de eventos nativos.

Mas o desprendimento da atual Diretoria, liderada por José Erni Severgnini de Souza, não se cinge somente aos serviços até então assinalados.

Num esforço monumental, acaba de concluir mais uma importante realização: o complexo piscina térmica e sauna, incentivando, assim, mais e mais pessoas à prática da natação e ao cuidado da saúde.

Parabéns, portanto, a todos quantos participam desse exemplo de agremiação, cuja atividade precípua se direciona às atividades voltadas ao bem-estar de crianças, jovens e adultos, desenvolvendo, assim, o espírito do incentivo ao esporte e ao lazer, tão necessário em nossos dias.

Nosso agradecimento em especial aos integrantes da Diretoria do Grêmio Náutico Gaúcho aqui presentes, engrandecendo esta solenidade.

Enfim, esta é uma tarde gloriosa para todos nós, porto-alegrenses, que convivemos com o sempre renovado Grêmio Náutico Gaúcho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a apalavra o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Ilustre vice-Presidente da Executiva do Grêmio Náutico Gaúcho, Olavo Pedro Martins de Aguiar; Ilustre Presidente do Conselho Deliberativo do nosso Grêmio Náutico Gaúcho, João Cândido Carvalho; Ilustres ex-Presidentes; Conselheiros e demais lideranças do nosso aniversariante, o Grêmio Náutico Gaúcho; eu não poderia deixar passar sem assomar a esta tribuna, nesta data importante, para dizer da minha honra em pertencer aos quadros do Grêmio Náutico Gaúcho, não só como sócio, mas como Conselheiro Fiscal, honrado que fui pela escolha dos meus amigos. Lá tenho estado já há alguns anos; primeiramente, como Conselheiro do Conselho Deliberativo; posteriormente, na condição de Conselheiro Fiscal. Em todo esse período, tenho acompanhado a brilhante trajetória desse clube que, sem dúvida, é um exemplo de clube para ser seguido, aqui no nosso Estado e, particularmente, em Porto Alegre. Muito feliz a iniciativa do Ver. Nereu D’Ávila, sabidamente um grande amigo também do nosso clube, em prestar esta homenagem. Homenagem justa a um clube que congrega milhares de pessoas, congrega famílias num bairro tradicional de Porto Alegre, numa época em que o lazer, a convivência fraterna entre as pessoas se faz necessária, numa época de tensões a nível do mundo, particularmente do nosso querido Brasil, com as nossas crises, a convivência, a participação de um clube é vital até para a saúde daquelas pessoas que têm a oportunidade de usufruírem momentos de lazer, convivência, de encontro, num clube da categoria do Grêmio Náutico Gaúcho. Sinto-me honrado também como Vereador por constatar que Porto Alegre tem esse exemplo extraordinário de agremiação, onde as famílias dos amigos se encontram e ali confraternizam e desenvolvem as suas atividades esportivas e de lazer.

O Ver. Nereu D’Ávila já discorreu sobre a trajetória brilhante do Grêmio Náutico Gaúcho, da qual me vou dispensar, mas não posso deixar de invocar o nome de uma figura extraordinária, que marcou a existência do Grêmio Náutico Gaúcho: José Otávio Mânica. Faço-o com emoção, pois foi meu particular amigo, um grande companheiro que, lamentavelmente, Deus o chamou ainda na flor da idade, quando ainda estava em sua potencialidade. Na entrada do Grêmio há um busto, e ele sempre nos diz que rumos deveremos tomar, que caminhos deveremos seguir para a boa administração, para o bom desenvolvimento de nosso clube, como ele nos deu exemplo, inclusive com sua própria vida, pois, apesar de doente, ainda estava a colaborar, defendendo, com muita coragem, sem demagogia, as suas teses e pontos de vista. Devemos muito a ele. Esta Casa já o homenageou, quando, por unanimidade, registrou no seio da comunidade uma belíssima artéria, uma rua no Morro Santa Tereza com o nome de José Otávio Mânica. Lá está a placa, que, numa manhã de sol, tivemos a oportunidade de inaugurar. Há poucos dias, perdemos outro Presidente: o Gallo, que também na flor da idade foi acometido de uma doença. Tenho certeza de que Deus, Todo-Poderoso, está acolhendo esses dois ilustres gaúchos, porque muito fizeram por nosso clube, deram dedicação. Embora até tivessem divergências, e as tiveram, isso é salutar nas democracias, assim como em todos aqueles que desejam ver o desenvolvimento de suas agremiações, lá estão os dois, agora a confraternizar e olhando pelo nosso Grêmio Náutico Gaúcho. Se eu não tivesse outras razões, teria uma. Talvez poucos conselheiros e o meu querido amigo Tisot, grande Presidente, meu particular amigo, e foi pela mão dele que ingressei no Grêmio Náutico Gaúcho, saibam que a única medalha que ganhei numa competição foi lá, de 2º lugar de natação, num certame promovido pela Escola Superior de Educação Física. Esta medalha eu guardo com muito carinho. Então, se eu não tivesse outras razões – e as tenho muitas – tenho esta para me honrar e vir aqui festejar com vocês. Em resumo, companheiros, o que desejo é que o Grêmio Náutico Gaúcho continue como está. Nada deve ser mexido, continuar como está, inaugurando piscinas, sauna e áreas de lazer e tantas outras atividades, chapéu do sol. Nada de grandes inovações, mas devagar e sempre e liderando, como liderou, durante a Lei Orgânica, reunindo os clubes sociais de Porto Alegre, pois lá, sob a administração do Tisot, foi pleiteada aos Srs. Vereadores numa reunião memorável no clube, estendida aos demais clubes da Cidade, a imunidade tributária prevista na Constituição. Talvez nem as lideranças do Grêmio Náutico Gaúcho saibam da importância que isto representa constar na nossa Lei Orgânica que os clubes de Porto Alegre não pagarão tributos. Ao contrário, além de não pagarem, devem obter recursos, porque o que o clube faz para a sociedade está fazendo para toda a comunidade. Então, Porto Alegre tomou este passo à frente por iniciativa do Grêmio Náutico Gaúcho e todos os clubes de Porto Alegre, pequenos, médios e grandes, hoje, estão imunes. A Prefeitura não poderá mais cobrar impostos, para que eles possam reverter os seus recursos na própria atividade do clube. Meus cumprimentos e que Deus continue ajudando a cada um dos senhores na Administração do Clube. Aqui, modestamente, este sócio e conselheiro estará sempre torcendo e vibrando cada vez que vê o nome do nosso querido Grêmio Náutico Gaúcho. Muito obrigado, e parabéns a vocês.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Lauro Hagemann, que fala pelo seu Partido, o Partido Comunista Brasileiro.

O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Ver. Airto Ferronato, presidindo esta Sessão; prezado vice-Presidente, Olavo Pedro Martins de Aguiar; e prezado Conselheiro, Dr. João Cândido da Silva Carvalho, representando o Clube aniversariante. Eu não podia deixar de vir a tribuna para, pessoalmente, transmitir um abraço muito afetuoso ao Grêmio Náutico Gaúcho, pelos seus 62 anos de existência. Inserido num bairro tradicional de Porto Alegre, no Menino Deus, o Grêmio Náutico Gaúcho cumpre a finalidade de congregar principalmente aquela população. Uma população de classe média, que é característica da maioria da população de Porto Alegre. E tem desempenhado esta função, este papel com muita probidade, senão nós não estaríamos aqui festejando os seus 62 anos. Eu não tenho nenhum acontecimento que me ligue particularmente ao Grêmio Náutico Gaúcho, apenas aprendi a respeitá-lo, a admirá-lo como um dos tantos Grêmios que nesta Cidade congregam parte da população e que se dedicam a prover esta parte da população de lazer, de esporte, de um convívio associativo de alto nível e que, por isso, merecem o respeito da população da Cidade e, conseqüentemente, desta Casa. A única coisa que me lembro do Grêmio Náutico Gaúcho, e isto faz muito tempo, é que eu recém havia chegado em Porto Alegre e, trabalhando num meio de comunicação, foi marcada para a frente do Grêmio Náutico Gaúcho a chegada dos jangadeiros que vieram de Fortaleza até Porto Alegre. Ainda hoje, se não me engano, está lá o salgueiro que ficava na rua em frente Clube Náutico Gaúcho, que as águas do Guaíba vinham lamber. Hoje, essa parte da Cidade foi aterrada. Os mais antigos ainda se lembram que aquela via, que hoje é a Praia de Belas era, realmente, a margem do rio. No outro lado da rua ficava o Grêmio Náutico Gaúcho e, em frente, o salgueiro, onde desembarcaram os jangadeiros. Na época, eu recém estava chegando em Porto Alegre – isso foi em 1950-1951 – e me gravou na memória o local do desembarque, que era em frente ao Clube Náutico Gaúcho. Evidentemente que numa homenagem aos jangadeiros, que tinham percorrido todo aquele trajeto, e a aportagem na Capital gaúcha diante de um marco que representasse a epopéia, que era o Grêmio Náutico Gaúcho. Já estive algumas vezes no Clube, mas não tenho uma vivência mais íntima, embora me agrade cumprimentar a Direção atual e, conseqüentemente, todas as Direções que trouxeram o Clube até esse 62º aniversário. Em homenagem à Cidade e aos seus associados, desejo que este aniversário seja repetido muitas vezes ainda, para o bem daquela comunidade e daqueles que se associam ao Clube Náutico Gaúcho, como a imagem do que desejam em termos de lazer, de desporto e de convivência fraterna. Meus parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos, que fala pelo seu Partido.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato; Dr. João Cândido da Silva Carvalho; Sr. Olavo Pedro Martins de Aguiar, dirigentes do Grêmio Náutico Gaúcho. Eu, em absoluto, poderia-me furtar desta destinação do período de Comunicações, numa feliz iniciativa do Ver. Nereu D’Ávila, de parabenizar o aniversário do Clube e parabenizá-lo, nas pessoas dos dirigentes aqui presentes. Esta atividade é o tipo de atividade que deveria merecer todos os tipos de homenagem, porque é o tipo de atividade que se faz de forma voluntária, em que existe uma verdadeira doação pessoal, é um ato voluntário, não é um imperativo de lei nem uma imposição jurídica, é algo que parte da vontade, do desejo de se doar sem gratificação monetária para a comunidade. E, na medida em que a sociedade mundial e a nossa Nação, especialmente aqui em Porto Alegre, nós podemos ver quão danosos são os efeitos da sociedade industrial, dessa sociedade de consumo onde está pesando muito mais na balança o norte materialista em que o egoísmo, a ganância é realmente, numa visão entristecedora, o leme que está dando a direção a esta sociedade. Eu tenho visto com tristeza, como aumentou o número da distância do relacionamento humano. Vizinhos de porta, de apartamento, sequer se cumprimentam pela pressa do dia-a-dia, pela competição. Isto vai esmagando os valores éticos, humanos, os valores espirituais. Eu estou chegando a uma triste conclusão: se não houver uma retomada urgente, uma redimensão dos valores éticos, dirigidos para uma valoração maior dos valores espirituais e humanos, nós vamos ingressar no caos absoluto.

Eu chego a temer pela insensibilidade daqueles que buscam o lucro pelo lucro, a ganância, o egoísmo, a insensibilidade de nada fazer pela miserabilidade – e eu digo isto, Srs. Diretores, ao homenagear o Grêmio Náutico Gaúcho, porque eu tenho uma atividade política num bairro de Porto Alegre, de classe média, de classe baixa e de muita pobreza, que é o Sarandi.

Eu vejo que a revolta já toma conta – o que tenho repetido – desta coletividade, que é honesta, uma coletividade franca, mas de tanto esperar já está desesperando, porque não se faz justiça social.

Então, dentro deste materialismo, perguntaria: mas o que tem a ver o Grêmio Náutico Gaúcho com isso? Evidentemente, que se fosse numa visão imediatista, ou agora, diria que nada tem a ver. Mas eu entendo que muito tem a ver, porque a semente, o facho de luz que representam os clubes sociais é justamente um exemplo de que se pode divorciar do materialismo, da busca dessa competição apressada e, realmente, ter um foro onde se cultue e se exercite o relacionamento humano, o amor pelo seu semelhante, o convívio social, a prática esportiva. E é dentro desse cenário cruel e algoz da sociedade que venho à tribuna para saudar esses Diretores que mantêm viva a chama do relacionamento humano e do convívio social, quando se comemora mais um aniversário do Grêmio Náutico Gaúcho. O que eu tenho que pedir, justamente, sejam as forças humanas e as forças espirituais do grande Arquiteto do universo, as forças divinas, a gratificar o trabalho dos senhores e a impulsioná-los com motivação diária pela construção de alguma coisa bela que estão fazendo para esta sociedade. E eu que, recentemente, estive dirigindo o Clube Comercial Sarandi, onde fui Presidente durante dois anos; eu que também me doei durante um ano na Presidência do Rotary Club do bairro Sarandi; que fui Secretário do Conselho Paroquial e que hoje estou na Diretoria do Minuano Parque Clube, eu me considero congênere dos senhores e, com que orgulho, com que satisfação, com que alegria eu venho na condição de Vereador com assento neste Parlamento, representando o Partido Liberal, saudá-los e saudar o Clube que os senhores representam. Muitas e muitas felicidades para os senhores e para o Clube. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Dr. João Cândido da Silva Carvalho, que fala em nome do Clube homenageado.

O SR. JOÃO CÂNDIDO DA SILVA CARVALHO: Ex^mo Sr. Ver. Airto Ferronato, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta Sessão; demais membros componentes desta Casa, Vereadores, convidados, jornalistas, autoridades presentes. É com muita emoção que volto a esta Casa. Em 1970 ingressei nesta Casa no quadro de funcionários, por concurso público, na época Presidia esta Casa o Ver. José Aloísio Filho, já fazia parte deste Plenário o nosso querido Ver. João Antonio Dib, o Alceu Cóssio estava presente, também funcionário desta Casa; volto agora na condição de Presidente do Conselho Deliberativo do Grêmio Náutico Gaúcho, o Clube que hoje é homenageado por esta Casa. Uma homenagem muito valiosa, uma iniciativa do Ver. Nereu D’Ávila. Já foi falado bastante aqui pelos que nos antecederam, especialmente pelo Ver. Nereu D’Ávila das atividades que o Gaúcho desenvolve, o que oferece hoje à comunidade e a seus associados. O Clube hoje tem cerca de oito mil associados titulares, isso com os dependentes dá uma parcela significativa do bairro Menino Deus, são 24 mil associados. O Gaúcho, hoje, pela localização privilegiada na Avenida Praia de Belas, congrega moradores do Menino Deus, Praia de Belas, Cidade Baixa e está congregando muitos moradores da Zona Sul.

Atividade de um clube hoje em nossa Cidade é muito importante. Os Srs. Vereadores sabem muito bem que o poder público tem uma série de obrigações com a população: saúde, alimentação, educação e áreas de lazer. Os clubes ainda estão preenchendo uma significativa parcela que o poder público talvez devesse fazer. Então, é muito importante a comunidade de clubes em nossa Cidade.

Quero agradecer especialmente aqui a manifestação do Ver. Jaques Machado, que faz parte da Sociedade dos Gondoleiros, um outro querido clube da nossa Cidade; o Ver. Luiz Vicente Dutra, que faz parte da nossa Diretoria, do Conselho Fiscal; o Ver. Wilson Santos, que presidiu recentemente o Clube Comercial Sarandi, pelas palavras elogiosas que nos fez; o Ver. Lauro Hagemann, também queremos agradecer sua manifestação.

Enfim, o Gaúcho é o clube perfeitamente integrado à comunidade do Bairro Menino Deus e de nossa Cidade.

Nossos sinceros agradecimentos à Câmara Municipal, especialmente ao Ver. Nereu D’Ávila pela homenagem do transcurso do nosso aniversário. Pela primeira vez temos a data do nosso aniversário transcrita nos Anais desta Casa. Um orgulho para nós do Gaúcho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ilustres componentes desta Mesa, Srs. Vereadores, demais convidados, senhoras e senhores. Em nome dos Vereadores de Porto Alegre, em nome da Mesa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nós cumprimentamos a toda Diretoria, aos Conselheiros, aos associados do Grêmio Náutico Gaúcho pela passagem do seu sexagésimo aniversário de fundação. Desejamos felicidades a todos, ao nosso Clube, e desejamos pleno êxito em todas as suas realizações.

Suspendemos os trabalhos por cinco minutos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h01min.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato – às 15h06min): Reabrimos os trabalhos da presente Sessão.

Comunicamos que se encontra presente no nosso Plenário o Cônsul da Itália para suas despedidas, eis que estão retornando para o seu país, a Itália, o Sr. Vitorino Rettondaro e sua esposa Marcela. Temos o prazer de convidá-los a fazer parte da Mesa.

Convidamos o Ver. Vicente Dutra para que faça a saudação em nome dos Vereadores da Cidade de Porto Alegre.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Airto Ferronato; demais Vereadores; Ilustre Cônsul Vitorino Rottondaro, Srª Marcela, sua esposa. Não poderíamos deixar de convidá-los, como efetivamente assim foi feito por esta Casa, para que viessem até a Casa do Povo de Porto Alegre, e aqui recebessem as despedidas deste Plenário, porque sabemos que V. Sª vai saindo de Porto Alegre, vai para outra missão diplomática. E esta Casa o recebeu muitas vezes. Tivemos a honra de aqui confraternizar com V. Sª.

Então, de uma forma singela, talvez na história do Legislativo não tenha ocorrido outra despedida como esta. Peço a consideração de V. Sª, porque é uma abertura que a Casa faz dentro de suas atividades normais. Em vez de fazer uma despedida no Gabinete da Presidência o faz neste Plenário, porque assim ficará registrado nos Anais da Casa a gratidão de tudo aquilo que V. Sª representou em Porto Alegre. Vitorino Rottondaro é o nosso cônsul, nasceu em 30 de outubro de 1919, em São Basílio, é uma pequena Cidade da Calábria, bem próxima a Morano Calabro, a cidade da qual sou oriundo com muita honra, e que Porto Alegre tem de calabreses e, particularmente, de Morano Calabro cerca de 15 mil entre natos e descendentes. De modo que Porto Alegre é uma cidade calabresa por excelência.

O nosso Cônsul italiano foi formado em Direito pela Universidade de Nápoles. Em 1952 iniciou a carreira diplomática por concurso, como 1º Secretário, prestando serviços na Embaixada da Itália, em Tirana, na Albânia, de 1955 a 1960. Em junho de 1960 até 1964, exerceu as atividades em Rabad, no Marrocos. Foi conselheiro em Nairobe, no Quênia, de 1964 a 1989. Ali, segundo sei, nasceu a sua filha.

Retorna ao Ministério em 1969 e é destinado à Diretoria-Geral de Pessoal. Em 1972 retorna à Embaixada de Rabad, onde fica até 1977, como 1º Conselheiro. Em 1977 é nomeado Ministro Plenipotenciário e assume a Direção da Delegação da Itália em San Marino; em 1979 chega ao posto de Embaixador, em Manilla, nas Filipinas, onde foi promovido ao grau de Embaixador com diplomação, em 1984, e chegou em Porto Alegre em 1985 na função de Cônsul-Geral, onde permanece até os dias de hoje.

O Sr. Rottondaro é casado com a doutora em Medicina, Drª Marcela, sua queridíssima esposa e, como disse, vai deixar muitas saudades aqui em Porto Alegre, pela forma dinâmica, atuante e determinada, pela fraternidade com que ele produziu os contatos de amizade com diversas etnias italianas.

Nós sabemos que os italianos, sou descendente de italianos, e aqui está entrando no Plenário outro representante da nossa raça, que é o Ver. Giovani Gregol, o Ver. Ervino Besson. Dos 33 Vereadores, um terço são descendentes de italianos. O Presidente, inclusive, Ferronato.

Mas, estavam divididos os vênetos, os calabreses, dentro dos calabreses há também alguns grupos e Vitorino Rottondaro foi determinado na missão de congregar essas etnias todas numa só união em torno da causa italiana, da colonização italiana aqui no nosso Estado. E foi feliz nesse intento, porque deixou algumas entidades fundadas e que graças ao seu dom diplomático, acompanhado de sua queridíssima esposa, hoje, podemos dizer que os italianos estão pacificados aqui em Porto Alegre. Nunca guerriaram, mas os italianos, pelo seu próprio “sangue caliente”; como diz o espanhol, sempre tiveram alguma divisão entre eles. Com a passagem de Vitorino Rottondaro isso não mais existe. Há a paz e a confraternização entre os italianos, o que é uma coisa rara. Por isso, nós vamos lembrar sempre dessa figura extraordinária, muito querida, que passou e está nos deixando, lamentavelmente, em Porto Alegre.

E eu peço a Deus, meu Querido Cônsul Vitorino Rottondaro, que onde o senhor vai exercer a sua nova função possa continuar com essa disposição, com essa jovialidade, com essa cordialidade que é característica sua e da sua querida esposa. E que outras comunidades de italianos e de brasileiros, queira Deus, possam usufruir desse dom que V. Exª tem de propiciar a confraternização, de propiciar o encontro e a convivência fraterna entre as pessoas. V. Exª vai deixar em Porto Alegre uma marca indelével, além da lembrança que sempre será muito grata, mas vai deixar no seio da Cidade uma idéia que foi corporificada dentro desta Casa, que é a Praça Itália. E veja, Ver. João Dib, V. Exª que conhece Porto Alegre como ninguém, que tem Porto Alegre em toda sua extensão, na sua mente, Porto Alegre não tinha uma homenagem sequer à Itália, talvez até porque tinha uma colônia tão grande, tão próxima, tão existente em Porto Alegre, que não se lembrava que tinha que homenagear aquela Colônia, porque ela já era Porto Alegre. Por sugestão do Sr. Cônsul que nos cobrava isso, esta Casa, por unanimidade, destinou um belíssimo local, logo após o shopping, que está sendo construído, uma área central, onde será erigida ali a Praça Itália, num extraordinário Projeto do Faiete. E essa Praça está começando, por coincidência feliz e também melancólica, está iniciando exatamente no momento em que o Sr. Cônsul se retira, mas deixa nesta Cidade a sua idéia corporificada. Já tenho dito ao Sr. Cônsul que essa praça seria inaugurada com a condição única da sua presença. E aqui transmito ao Sr. “Embaixador” Vasconcelos, que representa o Prefeito nesta Casa, Sr. Adaucto Vasconcelos, para que a data da inauguração desta praça se faça após a possibilidade do Sr. Cônsul vir a Porto Alegre. E faremos, de um jeito ou outro, o possível para que venha com outras autoridades, enfim, representando o Governo Italiano. Mas só será inaugurada com a presença desse casal. Este é um pedido veemente que faço, e tenho certeza que traduzo, Sr. Vasconcelos, o desejo de todos os italianos que convivem nesta Cidade e neste Estado. Sr. Cônsul, vá para a sua nova missão, com a certeza de que deixa em Porto Alegre muitos amigos saudosos. E não vamo-nos despedir, apenas um até logo, pois tenho certeza que V. Exª virá muitas vezes a Porto Alegre, uma delas para inaugurar a Praça Itália, mas virá também por outras razões, e vamos provocar para que V. Exª possa vir, juntamente com sua esposa, queridíssima esposa Marcela, onde tem muito carinho e deixará muitos amigos. Felicidades, e que Deus lhe ajude na sua nova missão. Muito obrigado por tudo que fez por nós, por esta Cidade e, particularmente, pelos italianos e brasileiros aqui em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Airto Ferronato, meu colega, Sr. Cônsul, Srª Consulesa: a nossa Bancada não desejaria, visto que esta homenagem está sendo feita pela Câmara Municipal de Porto Alegre, que fala, neste momento, em nome de toda a população, deixar passar, sem nada dizer. A nossa Bancada é a segunda maior, composta por nove Vereadores, o que se reveste de uma importância, pois é a bancada do partido hegemônico do Governo, hoje; o Sr. Prefeito Olívio Dutra é o seu fundador e militante, é também liderança reconhecida nacionalmente.

A contribuição da cultura italiana para o patrimônio da humanidade é imensurável. Por isso também não se pode deixar passar a oportunidade para dizer algumas palavras. A contribuição da cultura italiana para o patrimônio da humanidade, patrimônio cultural, patrimônio tecnológico, patrimônio antropológico, até podemos dizer, é por demais conhecida. Nós só podemos relembrar isso e reprisar isso. É uma península, cuja história, cuja cultura, sem dúvida alguma, está no próprio âmago da história da cultura mundial, em especial da cultura ocidental. E não é só a história de Roma, do Império Romano, mas já antes de Roma os arqueólogos e os arqueólogos italianos são os melhores do mundo e de outros países que vão estudar na Itália, que vão escavar na Itália, já, antes de Roma ser estudada, já havia civilizações na Península Itálica que tiveram o apogeu anterior à Roma e decaíram ou foram, inclusive, absorvidas pelos romanos, o caso dos etruscos, por exemplo, e outros tantos povos, que tiveram uma contribuição importante, parte da qual o Império Romano herdou e aí espalhou e divulgou pelo mundo, o patrimônio da língua, chamada a última e bela flor, pelo poeta brasileiro. Nós falamos, para quem tem um certo ouvido, o francês, o espanhol, o próprio italiano atual, o português, são uma espécie de dialeto, na realidade, da língua latina, que também teve a sua evolução. Hoje, o que é incrível no fenômeno da Itália é a sua permanência, ou seja, depois de tudo isso a contribuição da cultura da Península Itálica continua sendo parâmetro e continua dando exemplos para o mundo todo. A Itália é uma das maiores potências industriais do mundo. É um dos países que, como eu falei, tem história e continua exportando cultura para o mundo, e a Itália é um país que tem, através da emigração, feito presença no mundo todo. São milhões e milhões de italianos natos e descendentes de italianos, seus filhos, netos e bisnetos, que pelo mundo afora marcam, representam a presença italiana e levam a cultura e a história da Itália, consciente ou inconscientemente. Aqui no Rio Grande do Sul, nós temos um exemplo claro disso. O aporte da cultura italiana é fundamental na história do próprio Brasil e do Rio Grande do Sul, que ainda está sendo escrita nos bancos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com a Profª Sandra Jataí Pesavento, por exemplo. Eu, há alguns anos atrás, tive a oportunidade de conhecer um pouco sobre a contribuição tecnológica que os imigrantes italianos trouxeram ao processo do próprio nascimento, na gestação da indústria do Rio Grande do Sul. No Estado de São Paulo, não é à toa que o Estado de São Paulo é o Estado mais industrializado do País, por várias razões, uma delas, inegavelmente, segundo os historiadores, pela tecnologia que os imigrantes, pela iniciativa e pelo conhecimento, trouxeram da Itália e levaram àquele Estado. Então os italianos, na história brasileira, têm um lugar bastante privilegiado, sem demérito das demais culturas e das demais raças de países que aqui estão. A italiana, sem dúvida nenhuma, ela continua se fazendo presente. E agora nós estamos numa fase, eu queria concluir as minhas palavras e não me delongar, enfatizando e fazendo minhas as palavras de meus antecessores, mas tentando falar de outras coisa que sei que os Vereadores compartilham comigo, é que agora a Colônia italiana, no Rio Grande do Sul – para ficarmos aqui – ela entra numa nova fase, de maior sofisticação, de elaboração acadêmica, científica e teórica, numa fase que esses descendentes passam a tornar de uma forma crescente conscientes do seu passado que está lá na Itália; conscientes da importância do que os seus ancestrais trouxeram ao Brasil, conscientes do trabalho que foi realizado, e iniciam um trabalho que não sei se é tão árduo, mas que é tão importante como o daqueles ancestrais que desbravaram o nosso ambiente, que levaram um tipo de civilização aos lugares mais recônditos do nosso Estado, desbravando e estudando essa nossa história própria da nossa pequena Itália aqui e da contribuição dessa Comunidade ao Rio Grande do Sul e ao Brasil. É a Universidade de Caxias, a Universidade do Rio Grande do Sul, são outras Universidades, fazendo pesquisas de arquitetura, de hábitos e costumes, de dialetos, de culinária, de medicina popular, como o Ver. Ervino Besson ressaltou desta comunidade aqui que tem diferenças em relação à Itália. Não se trata apenas de uma comunidade pura e simplesmente transplantada, há novidades na intenção de manter estas raízes, adaptando aos novos tempos com vistas ao futuro. E, finalmente, queria dizer que eu, Giovani Gregol, desde pequeno, meu pai veio da colônia, nunca me conformei, porque tem Aliança Francesa, Instituto Goethe e a minha gente, puxa vida, não tem cultura, não tem história para mostrar a nossa Itália? Então, temos que trabalhar neste sentido, no Brasil todo, e aqui caminhar no sentido de formar aqui o instituto de divulgação da cultura e da língua e da história Italiana. Instituto Dante Alighieri ou qualquer outro nome que se dê. Isto é importante, porque temos tanta importância como as outras colônias têm e temos que ter uma representação cultural do nível, da estatura que merecemos. Muito obrigado, e Porto Alegre, certamente, ficará com saudades do casal que tão bem soube aqui representar a Itália. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Gostaria de dizer que nada ficará sem resposta e sem esclarecimento. Não tememos esclarecer porque não devemos.

Em segundo lugar, gostaria de saudar aqui a brava categoria dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT –; são os carteiros que estão aqui representados no momento. E outros estiveram aqui, como membros da direção da categoria que vem agradecer a Casa o fato de ter sido aprovado, ontem, Projeto de Lei do Executivo, por unanimidade, que se tentou aqui ridicularizar, alguns Vereadores tentaram ridicularizar, anteriormente, a respeito dos cães ou animais perigosos. Algo que é um perigo, ao qual estão bastante expostos. As vítimas são desta categoria.

Há cerca de vinte dias atrás, a imprensa divulgou, por iniciativa deste Vereador, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente – COSMAM – desta Casa, o fato de que no dia treze de março passado, ou seja, dois dias antes de passar o cargo ao Governador atual, Alceu de Deus Collares, o então Governador Sinval Guazzelli assinava um Decreto de nº 33.214, desapropriando uma área de 14.600 hectares para finalidade de duplicação do III Pólo Petroquímico do Rio Grande do Sul. Decreto este que é totalmente ilegal e inconstitucional, fere diretamente a Constituição Federal e a Constituição Estadual, esta no seu art. 259, quando reza que todas as áreas de preservação do Estado do Rio Grande do Sul, Ver. João Dib, são inalienáveis, não podem ser desapropriadas nem permutadas, cedidas, emprestadas, enfim, intocáveis. E o Parque do Delta do Jacuí é um Parque Estadual de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul e com este ato ilegal e absurdo, o então Governador desapropriava inclusive terra que já é do Estado. Desta área de 14.600 hectares, da qual se beneficia a Companhia Petroquímica do Sul – COPESUL –, 2.700 hectares – os peritos já mediram – se sobrepõe a área do Delta do Jacuí. Por que esse parque é importante? Porque da sua manutenção depende a qualidade da água que milhões de consumidores bebem na Grande Porto Alegre. O Parque do Delta é a maior área de preservação de toda a Grande Porto Alegre, tão carente deste tipo de área. O que é a destruição do Parque? Esta área é o filé, área central do Parque – depende a manutenção do equilíbrio hídrico da nossa região, ou seja, com a ocupação desordenada desta área, as enchentes e a seca que desgraçam o nosso Estado, neste exato momento, se darão cada vez com mais freqüência e com mais violência. E nós fizemos uma reunião na COSMAM que esteve presente o Governo do Estado, pois o chamamos, estava representado através da Casa Civil, pelo Dr. José Américo e combinamos uma audiência que foi marcada, segundo a agenda da Casa Civil, Dr. Mathias Nagelstein, para sexta-feira da semana passada. Pois bem, pasmem os Srs. Vereadores, na sexta-feira da semana passada, várias entidades coordenadas e encabeçadas pela COSMAM, entidade como a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN –, como a Ação Democrática Feminina Gaúcha - Núcleo Amigos da Terra – ADFG - Amigos da Terra –, como a Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplan –, como a própria agência ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, o ex-DMA, hoje Fundação de Proteção Ambiental, a Fundação Zoobotânica também ligada ao Estado do Rio grande do Sul, que administra o Parque do Delta do Jacuí, que é estadual, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Petroquímicas de Triunfo – SINDIPOLO –, a Associação dos Geógrafos Brasileiros. Enfim, uma lista bastante grande e principalmente qualificada, representativa de entidades, tomou literalmente um chá-de-banco de uma hora e quarenta e cinco minutos medidos no relógio, à espera da graça do Sr. Mathias Nagelstein, cuja Assessoria havia marcado audiência na hora em que ele podia nos receber. Tivemos que nos retirar, não recebemos nenhuma justificativa à altura e, como Presidente da Comissão, pedi que se marcasse uma nova audiência, porque as entidades já iam se retirando, já que todos são ocupados, não é só o Dr. Mathias Nagelstein que é um homem ocupado. Então, a audiência foi marcada para hoje às onze horas, e aí pasmem os senhores, novamente hoje tomamos um chá-de-banco de uma hora e trinta minutos e não fomos recebidos pelo Dr. Mathias Nagelstein. Ou seja, é um desrespeito com a Casa, em primeiro lugar, é um desrespeito com o movimento ecológico, é um desrespeito com uma série de entidades, que pela segunda vez consecutiva, em horário marcado pela Casa Civil, não foram recebidas. Infelizmente começa muito mal a questão ambiental no governo Alceu de Deus Collares. Não ataquei até agora esse governo, mas não é possível um tamanho descaso e desrespeito, não é possível lidar. E nós não vamos mais aceitar, estávamos lá eu, o Vereador vice-Presidente Gert Schinke, Ver. Ervino Besson, não vamos mais aceitar audiência com a Casa Civil, agora nós queremos audiência direta com o Governador do Estado e esperamos ser atendidos na hora previamente marcada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Ervino Besson, que falará em nome da sua Bancada, o Partido Democrático Trabalhista.

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Airto Ferronato, presidindo esta Sessão, Srs. Vereadores, Sr. Vitorino Rottondaro, Cônsul da Itália, sua querida esposa, é com muita honra que falo em nome do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista. Tenho dito muitas vezes que o meu sonho é conhecer a Itália, porque meus avós vieram de lá, de Gênova. Portanto, tenho um pouco de sangue italiano, a ligação com aquela imagem que sempre há na memória da gente é o local de origem, é o local de onde vieram meus avós. Mas eu me lembro muito bem, Sr. Cônsul e sua querida esposa, os exemplos que a minha avó trouxe da Itália, em especial, Ver, João Dib, Ver. Vicente Dutra, Ver. Giovani Gregol, que é Presidente da nossa Comissão do Meio Ambiente, que, muitas vezes, eu lembro da minha avó, da minha querida falecida avó, porque ela nos deixou, para mim e para a minha grande família, que hoje reside em Porto Alegre e no interior do Estado, as belas lembranças que a minha avó nos deixou, principalmente a conservação da natureza. Se nós hoje fôssemos ao interior do Estado, nós iríamos encontrar, de todas aquelas famílias que vieram da Itália, tenho certeza, Ver. Airto Ferronato, e V. Exª também é do interior e sabe disso, que ali nós encontramos uma reserva de uma mata virgem. Hoje, a natureza está sendo castigada e massacrada pelo homem; e a minha avó sempre dizia: meus queridos filhos, vocês têm que conservar a natureza, porque a natureza não depende do homem para a sua sobrevivência, mas sim o homem depende da natureza para sua sobrevivência. Eu me recordo, Sr. Cônsul, que a minha avó, ela trouxe milhares de ensinamentos e coisas boas da Itália, principalmente os remédios caseiros, Ver. João Dib, V. Exª sabe que lá onde nós fomos criados era no sertão, na mata; e, 1á, o nosso tratamento para diversos tipos de doenças, inclusive mordida de cobra – eu fui uma pessoa que foi picada por cobra duas vezes, e não fui ao médico; o médico era a minha avó –, pé destroncado, uma série de lesões, benzeduras, tudo isso quem fazia era a minha avó. Eu, um dia, comentei com o Ver. Antonio Hohlfeldt, Presidente desta Casa, e naquele bate papo amigável, disse para ele o que representou a minha avó e o que ela fazia naquela região onde nós morávamos. Contei para ele sobre os medicamentos que a minha avó tinha. Lá eram diariamente, dezenas e dezenas de pessoas que vinham para procurar aqueles medicamentos naturais.

Portanto, repito, querido Cônsul e querida Consulesa, hoje que vocês estão-se despedindo para voltar à Itália, a vontade de conhecer a Itália é enorme, pois ela representa, ao mundo inteiro, muitos ensinamentos. Ela foi arrasada pela guerra e se recuperou, porque ela tem um povo que trabalha, que se preocupa, sim, com o trabalho.

Encerrando, é com alegria que estou dirigindo-lhes essas humildes palavras. Peço a Deus que lhes dê saúde. Vão retornar daqui a poucos dias para a Itália e levam do povo gaúcho e brasileiro uma bela imagem. Nós, aqui, temos certeza de que temos uma admiração e todo carinho ao povo italiano, tão querido, tão amável. O meu abraço. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Cônsul da Itália, Vitorino Rottondaro.

O SR. VITORINO ROTTONDARO: Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Airto Ferronato; Sr. Ver. Vicente Dutra; Ver. Ervino Besson; Ver. Giovani Gregol; demais Vereadores; senhores e senhoras. Antes de mais nada, gostaria de dirigir o meu sincero agradecimento à Ex^ma Câmara Municipal que, por sugestão do Ver. Vicente Dutra, meu caro amigo, decidiu dedicar parte da sua Sessão de trabalho para dirigir um cordial cumprimento ao representante da Itália no momento em que ele deixa o Rio Grande do Sul ao final de sua missão neste Estado. Já outras vezes tive a honra de ser convidado e assistir a cerimônias análogas, como as quais a Excelentíssima Câmara Municipal quis prestar homenagem a cidadãos italianos ou descendentes de italianos por terem eles merecido estima da Cidade de Porto Alegre por atos importantes. Hoje é a minha vez de ser recebedor da atenção dessa Excelentíssima Câmara e com sinceras emoções e profunda alegria que registro este evento no grande livro de recordações da minha longa carreira diplomática de mais de quarenta anos. A Excelentíssima Câmara, ao dedicar a sua atenção num momento tão particular e tão significativo não está prestigiando somente a mim, que tive a honra de representar por seis anos o meu País neste Estado, mas, na verdade, através de mim, ela está enfatizando os fortes laços de amizade que sempre existiram entre o Brasil e a Itália, aquela Itália de onde há mais de um século chegaram os primeiros imigrantes italianos, que com grande sacrifício, grande dignidade e honestidade souberam se afirmar nesta generosa terra gaúcha, deixando a sua marca indelével e os seus vínculos de sangue que hoje representam os laços indissolúveis das últimas revelações que, felizmente, existem entre os nossos dois países. Na Cidade de Porto Alegre representam uma numerosa coletividade de cidadãos italianos, que mesmo vivendo com uma constante lembrança da Itália distante souberam se integrar completamente na realidade rio-grandense, e hoje são felizes em dar a sua contribuição para o enriquecimento sócio-econômico do Estado. O Consulado-Geral, que tive a honra de dirigir por todos esses anos, sempre procurou fazer um trabalho de sensibilização, voltado a estabelecer uma relação mais estreita no campo econômico e no campo cultural. Favoreceu a vinda de delegações comerciais e culturais e deu a sua melhor colaboração às duas universidades, a Federal e a Católica. Colaboração que estendeu, também, a outras universidades e instituições culturais Municipais e do Estado, através, também, da concessão de bolsas de estudos para que os jovens destinatários, ao final de seus cursos, pudessem trazer a Porto Alegre a imagem da nova Itália, a imagem da Itália rica e tecnologicamente avançada, a Itália que por pleno direito faz parte da Comunidade Econômica Européia. Nesta ocasião, me é grato registrar, como já disse ao Ver. Dutra, a simpática decisão tomada no ano passado pela Excelentíssima Câmara, pelo Município de Porto Alegre, de dedicar à Itália uma praça desta Cidade. A medida, que será concretizada no próximo mês de setembro, foi recebida com grande satisfação por toda comunidade italiana.

Sr. Presidente, é com estes sentimentos de admiração e de amizade que dirijo ao Ver. Luiz Vicente Dutra e a todos vocês o meu mais sincero agradecimento por essa comovente atenção que estão dedicando à Itália e a mim pessoalmente e desejo a todos vocês os melhores votos de felicidade e para o povo e a Cidade de Porto Alegre desejo toda prosperidade que merecem. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós registramos a presença, neste Plenário, do Dr. José Carlos de Mello D’Ávila, Diretor da Empresa Porto-Alegrense de Turismo S.A.

Agradecemos ao Sr. Vitorino Rottondaro e a sua esposa Marcela pelo trabalho que realizaram em nosso Estado e aqui em Porto Alegre e desejamos pleno êxito nas suas novas funções. Muitas felicidades!

Vamos suspender os trabalhos da presente Sessão, por dois minutos, para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h39min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h43min): Dou por reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Inicialmente, informamos a satisfação de termos conosco, no Plenário desta Casa, o Vereador e ex-Presidente desta Câmara de Vereadores, José César de Mesquita.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria de ser esclarecido pela Mesa Diretora da Casa sobre o ofício enviado pela Casa ao Executivo Municipal, Ofício de nº 637/91, do dia sete de março. É um Pedido de Informações, de minha autoria e que, segundo a Lei Orgânica, deve ser respondido no prazo de trinta dias. Gostaria de saber se já chegou a resposta ou não.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa já lhe dará a informação, Vereador.

Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn, que fala em Tempo de Liderança, pelo Partido Democrático Trabalhista.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ocupo este Tempo de Liderança da Bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT – para exatamente trazer o fato que vem causando um ônus excessivo à população da Cidade de Porto Alegre, causado pela atual Administração, que vem aplicando indevidamente os índices do preço ao consumidor na tarifa d’água da Cidade de Porto Alegre, nos meses de fevereiro e março e incidindo o aumento de 19,91% sobre o preço da tarifa d’água na taxa da água cobrada no mês de março e o índice de 21,87% no mês de março, que incidiu na tarifa da água que está sendo cobrada neste mês.

No nosso entender, Srs. Vereadores, a população vem sendo vergonhosamente ludibriada nos últimos meses pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE – que por duas vezes já reajustou, indevidamente, o valor de suas taxas, quando as disposições legais do Plano Collor estabelecem o congelamento de preço dos produtos e serviços consoante o artigo primeiro da Lei nº 8.178, “Preços e bens e serviços...” Sr. Presidente, eu peço providências que há um Vereador que está tocando fogo aqui na tribuna. Eu acho, lamentavelmente, que há pouca seriedade de alguns Vereadores no trato de assuntos da Cidade. Quando assuntos sérios são trazidos ao conhecimento, como esse abusivo aumento da tarifa do preço da água na Cidade de Porto Alegre, a Bancada diminuta, neste momento, do Partido da autodenominada Administração Popular, o Partido dos Trabalhadores, passa para a brincadeira, para a chacota e para a pouca seriedade nos trabalhos deste Legislativo. Eu dizia, Sr. Presidente, que o artigo da Lei nº 8.178 estabelece que: (Lê.) Vejam V. Ex^as que, ignorando completamente estes dispositivos legais, o DMAE aumentou duas vezes, após o congelamento dos preços e serviços, a tarifa de água de Porto Alegre. E está tão congelado o preço da água, Sr. Presidente, que hoje, em Brasília, as companhias estaduais de água estão em contato com a Ministra Zélia Cardoso de Mello com o objetivo de buscar o direito de aplicar a taxa referencial do reajustamento da água nos diversos estados, inclusive a Companhia Rio-Grandense de Saneamento – CORSAN – está com a sua tarifa congelada, mas o DMAE, a Administração autodenominada popular, que ignora as dificuldades da população que tem os seus salários achatados, insiste em aumentar a tarifa d’água. É lamentável que isso ocorra e é nesse sentido, Sr. Presidente, que transformo nesta oportunidade este meu depoimento aqui, esta Comunicação de Liderança num Requerimento, solicitando que a Douta Comissão de Justiça desta Casa manifeste-se sobre a ilegalidade, ou não, da prática adotada pelo Departamento Municipal de Habitação em desrespeito ao congelamento dos preços de serviços da Cidade de Porto Alegre, porque na realidade, e vejam V. Ex^as dois pesos e duas medidas, enquanto a Administração autodenominada popular, esta que está aí, aumenta 21,87 % a água no mês de março, ela não quer conceder aos funcionários públicos esse mesmo direito. Dois pesos e duas medidas, não se falando, evidentemente, o abusivo aumento na tarifa do transporte coletivo, que essa parece que houve um acerto das Administrações Petistas com o Governo Federal. Mas estamos tratando das tarifas da água. Queremos, Sr. Presidente, requerendo que esta Comunicação de Liderança da mesma conste um Requerimento para que a Comissão de Justiça da Casa manifeste-se sobre a legalidade ou não dos critérios de reajustamento adotados na tarifa da água, à luz, de um lado, do art. 19 da Lei nº 8.178, e de outro lado, os reajustamentos praticados após o dia 30 de janeiro, nos índices de 19,91% e no mês de março com repercussão em abril, de 21,87%.

Solicito que as notas deste pronunciamento sejam autuadas em expediente próprio e remetidas à Comissão de Justiça para que, reitero, Sr. Presidente, manifeste-se sobre a legalidade ou não em reajustes da tarifa da água na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilton Araújo, em resposta ao Requerimento relativamente ao Ofício nº 637/91 comunicamos que o Protocolo informa que até a presente data não há registro de resposta. Com relação ao Requerimento formulado pelo Ver. Isaac Ainhorn, solicitamos que o faça por escrito para que coloquemos em votação.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): A Mesa informa que não tem resposta ao Pedido de Informações. Adendaria mais ainda, dado dispositivo orgânico. Existe, ou chegou à Casa qualquer justificativa no sentido de não se cumprir determinação dos prazos legais?

O SR. PRESIDENTE: Responderemos a seguir.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Fiz uma solicitação no sentido de que a Comissão de Justiça se manifestasse sobre a questão legal que suscitei. Entendo e gostaria de que V. Exª, com a assessoria da Diretoria Legislativa decidisse que este pedido de ouvida da Comissão de Justiça independe de votação. É uma questão que poderia até ser colocada como Questão de Ordem. Acho que, de plano, V. Exª pode despachar. Como o Requerimento está transcrito nas notas taquigráficas, é só despachar.

O SR. PRESIDENTE: Já lhe concederemos a resposta.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Eu estive hoje na Casa Civil tentando também falar com o Senhor Chefe da Casa Civil e aguardei das dez horas às treze horas e quinze minutos, finalmente foi quando consegui ser recebido pelo Dr. Mathias Nagelstein, que estava atendendo junto ao Governador, compromissos em relação ao episódio dos sem-terras. E o Dr. Mathias Nagelstein manifestou que virá à Câmara Municipal de Vereadores tratar desse assunto com o Ver. Giovani Gregol e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): A Explicação Pessoal do Ver. Vieira da Cunha não é uma Questão da Ordem.

O SR. PRESIDENTE: Está registrado e procede o registro.

Informamos ao Ver. Wilton Araújo, com relação ao seu Ofício nº 637/91, que não há justificativa do não encaminhamento do referido Processo. Com relação ao Requerimento efetuado pelo Ver. Isaac Ainhorn, procedem as suas observações na Questão de Ordem e o Requerimento será acatado e encaminhado, os registros taquigráficos, à Comissão de Justiça e Redação.

Liderança com o Partido Democrático Social – PDS, Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada, quero dizer que esta Casa aprovou o Projeto de Lei do Executivo que interessava especialmente aos carteiros, sem nenhum desrespeito, sem nenhuma chacota, apenas tentou e conseguiu aperfeiçoar o Projeto de Lei do Executivo. É verdade que houve Vereadores sugerindo que no Paço dos Açorianos tivesse na frente também uma placa. Mas o Ver. Isaac Ainhorn encaminha à Comissão de Justiça um Requerimento para a análise de uma tarifa por certo indevidamente aplicada pelo DMAE. Eu já havia feito um Pedido de Informações nesse sentido, mas eu não acredito na Comissão de Justiça, porque depois de ver um Projeto relatado e aprovado por quatro a três, ou melhor, derrubado o Parecer do Relator por quatro a três, eu tive a triste oportunidade de ver o mesmo relato ser contrário à posição deste Vereador por seis a um. Eu nunca tinha visto nada igual. Mas também não adianta esta Comissão de Justiça, como também não adianta o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn.

No ano passado, esse Vereador suscitou uma Questão de Ordem que foi à Comissão de Justiça, porque o Prefeito desta Cidade aumentava irregularmente, mas, aí, flagrantemente, as tarifas do Departamento Municipal de Água e Esgotos. E o que aconteceu? A Comissão de Justiça concluiu que o Prefeito deveria ser advertido, o Plenário entendeu que o Prefeito deveria ser advertido, e ficou tudo por isso mesmo. Ficou tudo por isso mesmo, porque, até hoje, eu não vi o documento que advertia o Prefeito da irregularidade que ele cometia, Mas, mais do que advertir o Prefeito, a Comissão de Justiça deveria ter determinado a devolução do dinheiro cobrado a mais da população porto-alegrense. Portanto, a Comissão de Justiça, que me trocou uma folha de papel num processo, não está merecendo a minha confiança. Vai ter que provar de novo que tenha credibilidade, porque, por enquanto, eu estou colocando as minhas dúvidas e as minhas suspeitas sobre aqueles que trocaram seus votos. Sr. Presidente, vou fazer um Requerimento e peço que a Taquigrafia anote, porque eu já fiz dez vezes. Eu quero saber das contas rejeitadas da Câmara Municipal nos anos de 1984 e 1995. O Tribunal de Contas rejeitou as contas da Câmara e eu quero saber o que é que aconteceu com essas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e que até agora não me foi dado ciência do que ocorre com essas contas. Eu quero saber dessas contas. E, na próxima semana, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou fazer uma análise muito profunda do outro projeto em que eu fui usurpado por várias Comissões desta Casa, não mais pela Comissão de Justiça. O projeto vai ser muito bem analisado, porque eu não vou admitir e não vou perder a oportunidade de repetir: fui usurpado e vou usar todas as oportunidades que eu tiver para reclamar aqui, fora daqui, onde eu esteja, na sociedade, nos meus familiares, nos amigos e naqueles que me escutarem: fui usurpado, fui agredido e vou reagir com o Regimento Interno e com a Lei Orgânica e com a verdade, porque trocar folhas em processos não é procedimento para uma Câmara que tem dignidade. E por isso, Ver. Isaac Ainhorn, que o seu Requerimento à Comissão de Justiça e Redação – CJR – pouco se me dá. Sou obrigado a dizer o que disse para o Sr. Lula; critiquei-o por ter dito que pouco se me dá o que aconteceria com o Plano Collor. Pois, agora, pouco se me dá com o que a Comissão de Justiça vai dizer para o irrepreensível dono da verdade nesta Cidade, Sr. Olívio Dutra. Acho que a placa seria bem colocada no condomínio dos açorianos. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, nos temos do art. 81, inciso II, requeiro o benefício para uma comunicação urgente e importante.

O SR. PRESIDENTE: Tempo concedido por dez minutos. V. Exª está com a palavra.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, inicialmente agradeço a compreensão de V. Exª. O assunto é importante e me traz a esta tribuna agora e já. (Lê.)

“Amargurado, abatido, ainda perplexo e sentindo-me agredido, venho à tribuna para comentar um pronunciamento proferido ontem, intempestivamente desta mesma tribuna.

Na infância, eu como todas as crianças, convivíamos com um brinquedo chamado “João Teimoso”. Teimoso, porque mesmo empurrado não cedia. E todos conhecemos o “Joãozinho do Passo Certo”, aquele que tem sempre razão, é dono da verdade.

Aqui, ontem, reeditaram-se as cenas do “João Teimoso”, do “João do Passo Certo”, do dono da verdade, do que não erra, daquele que calcula de cabeça, e nem sempre bem. Intempestivamente, despropositadamente, mais uma vez como tem ocorrido com freqüência desta tribuna, com incontinência verbal exacerbada, o Ver. João Dib, buscando os exemplos de Aloísio Filho e Loureiro da Silva, vem deitar falação, tentando puxar as orelhas da Casa, seus servidores e, especialmente, de Vereadores, inclusive e muito especialmente de seus colegas de Bancada, pregando lições de moral, acusando a Casa de procedimentos indignos e vergonhosos.

Não contente com o seu destempero verbal, acusa escandalosa e levianamente seus colegas, entre eles os do seu próprio partido de procedimento legislativo desonesto no âmbito da Comissão de Justiça, quando ao final com as explicações trazidas ao Plenário tudo ficou esclarecido.

Chega! Chega, Srs. Vereadores, de aceitar calado insinuações de quem se diz o puro no meio de pecadores.

Chega de aceitar as idiossincrasias sempre relevadas de quem comete a indignidade, sim, de falar no espaço de Liderança (conferida pelos seus colegas de Bancada) para, deslealmente, investir contra aqueles que exatamente o escolheram para liderá-los! Chega de aceitar as orientações de quem se acha dono do Partido em Porto Alegre e de quem até hoje não deglutiu a capacidade que seus colegas tiveram em conduzir um acordo político na Casa.

Não aceito. Tenho nos ombros mais de trinta anos de função pública invejada e respeitada, alcançando, como ele, a mais alta função da profissão perigosa e violenta que exerci para aceitar calado, sem reagir, seus lances de mau humor e ser publicamente advertido, como se fosse um moleque qualquer.

Chega, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, especialmente meus Colegas de Bancada de aceitar o comando de quem não tem serenidade para exercê-lo.

A partir deste momento, deixo de reconhecer a Liderança do Ver. João Dib.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Wilson Santos, pelo Partido da Frente Liberal.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao decretar o aumento das passagens, a Prefeitura cometeu um erro muito sério, é preciso revogar já o Decreto do tarifaço e não voltar a aumentar a passagem sem a concordância dos trabalhadores. Para resolver a crise dos transportes, é preciso antes acabar com o controle dos empresários sobre o serviço de ônibus. A passagem de ônibus, em Porto Alegre, subiu de 53,77 para 75, é o maior tarifaço, 39,05, aplicado nos últimos meses contra os usuários de ônibus. A tarifa já 64,4% em 1991. O mais grave é que o preço dos combustíveis, óleos, lubrificantes, pneus e ônibus não subiram desde janeiro. A Prefeitura e os empresários dizem que o tarifaço é necessário para cobrir o reajuste salarial dos rodoviários e a renovação da frota, mas não é possível aceitar esta explicação. Na realidade, vejam Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o tarifaço serve para compensar o dinheiro que as empresas de transporte deixaram de ganhar com o plus tarifário. E aqui eu quero agradecer ao PT e ao Ver. José Alvarenga a homenagem que faz pela derrubada que liderei do plus tarifário. Ele diz: para que deixar de ganhar com o plus tarifário suspenso pela Justiça? E todas as quatro ações na Justiça foram protagonizadas por mim. O plus era um percentual acrescido na tarifa, pago pelos passageiros e destinado à compra de ônibus novos. Com a cobrança do plus, as quatorze empresas privadas controlam o transporte e faturam mais de um bilhão. Não vou ler todo o panfleto. Não é um bilhão. Eu afirmei aqui que, nos 330 dias foram 3 bilhões, 300 milhões arrecadados e não foram comprados a vista os ônibus. O Sr. Prefeito e o PT me devem e cobro uma perícia contábil por auditoria externa independente, e eu desafiei publicamente o Prefeito, fiz ofício, pedi audiência, não me foi dada e o ofício não respondido. O desafio público, publicado no Jornal do Comércio, no Jornal Zero Hora e no Jornal Correio do Povo e pelas rádios, a resposta dele à perícia contábil foi simplesmente o silêncio.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Volto a insistir, Sr. Presidente, sexta-feira foi aprovado um Requerimento convocando o Secretário Municipal dos Transportes para que venha a esta Casa prestar os esclarecimentos necessárias sobre o abusivo aumento da tarifa. Espero uma resposta de parte da Mesa a esta convocação, porque acho que está acontecendo algo errado, porque a unanimidade votou favorável à vinda dele e a população aguarda com expectativa este pronunciamento, porque já houve o precedente que é a ocultação de dados ao Ver. Wilson Santos, que se negaram a dar. Então, queremos a vinda do Secretário Municipal dos Transportes que está se esquivando.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que foi encaminhado ofício, convocando o Secretário e nos termos do art. 201, § 2º, temos o seguinte: “o convocado comunicará dia e hora de seu comparecimento, encaminhando, com antecedência de três dias úteis, exposição em torno das informações solicitadas”. Informamos que já foi encaminhado esse ofício.

O SR. ISAAC AINHORN: Quando?

O SR. PRESIDENTE: Anteontem, segundo informação da Assessoria.

O SR. ISAAC AINHORN: Anteontem? Dia...?

O SR. PRESIDENTE: Vamos aguardar para confirmar o dia, porque a Câmara efetivamente enviou esse ofício.

O SR. ISAAC AINHORN: V. Exª falou anteontem!

O SR. PRESIDENTE: Nós vamos aguardar, Vereador.

O SR. ISAAC AINHORN: Então não enviou!

O SR. PRESIDENTE: Enviou. Nós vamos buscar o ofício para lhe informar a data correta em que foi enviado.

O SR. ISAAC AINHORN: V. Exª falou anteontem!

O SR. PRESIDENTE: Suspendemos os trabalhos por dois minutos, até que o ofício nos seja encaminhado.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h20min.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h21min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Ilustre Ver. Isaac Ainhorn, nós informamos a V. Exª que o ofício foi encaminhado no dia 9 de abril de 1991, Ofício nº 968/91, Processo nº 0003/91. Hoje é dia 11, portanto, anteontem. Estava correta a informação da Mesa.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Nobre Vereador Presidente em exercício, não informa, aqui, a ida do Requerimento. Em segundo lugar, eu não requeri convite ao Sr. Secretário Municipal de Transportes como está aqui. Esta Câmara, Sr. Presidente, convocou o Secretário, não convidou, porque quem aumenta tarifa desse jeito, não tem convite, tem que ser convocado e a Câmara aprovou a convocação. Eu sugiro a retificação desse Oficio, porque não se trata de um convite, se foi assim, foi errado e não cumpriu o Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece a V. Exª que se antecipou a V. Exª e já retificou a mensagem ao Sr. Secretário.

O SR. ADROALDO CORRÊA: (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a Mesa já respondeu, embora não tenha se estribado em nenhum artigo do Regimento para sua peroração.

O SR. PRESIDENTE: Registrada a sua Questão de Ordem.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu tento formular uma Questão de Ordem, gostaria de saber se foi cumprido o ritual todo necessário para convocação do Sr. Secretário Municipal dos Transportes.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa já informou a respeito.

O SR. JOÃO DIB: Então, peço perdão à Mesa se ela já informou. Mas eu pergunto se o ritual foi cumprido e não apenas a convocação do Sr. Secretário. Há um ritual a ser cumprido.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa irá responder imediatamente.

Suspendemos os trabalhos por dois minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h24min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h25min): Dou por reabertos os trabalhos da presente Sessão. Informamos ao nobre Vereador o seguinte: que este Processo foi encaminhado pelo nobre Ver. Isaac Ainhorn, no dia 5 de abril de 1991, a votação se deu na semana passada. A Mesa encaminhou o ofício ao Sr. Prefeito no dia 9. E, efetivamente, não há nenhuma exposição dos quesitos onde consta, no art. 201, porém estes quesitos não foram colocados no Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Apenas para um esclarecimento. Se V. Exª ler o Requerimento, verá que a convocação é para um quesito que já está formulado no Requerimento. Leia-o, Ver. Presidente em exercício.

O SR. PRESIDENTE: Procede, nobre Vereador, e está respondida a Questão de Ordem do Ver. João Dib, foram atendidos todos os quesitos nos termos da exposição do Ver. Isaac Ainhorn, e nós agradecemos a sua colaboração.

O SR. JOÃO DIB: Solicito uma cópia do Requerimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Será concedida a V. Exª imediatamente.

Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Vereadores. Desde que nós assumimos a Presidência desta Casa, nós temos buscado o tema, a transparência possível em relação às decisões que são assumidas tanto pela Presidência, em questões mais imediatas e simples, quanto em questões de encaminhamentos, em questões de decisões políticas, em questões que há mais de 10 ou 15 anos não se tomava nenhuma providência nesta Casa. É o caso, por exemplo, da mesa telefônica. Todos os Vereadores mais antigos sabem que há mais de dez anos se empurra o Processo de um lado para o outro para atualizar, para comprar o seu equipamento novo. E é o caso inclusive de alguns procedimentos administrativos que eu diria ultrapassados, velhos com cacoetes, dentre os quais por vezes aquelas pequenas manias que quando falta uma chefia vão-se instalando, se leva tempo para quebrar posteriormente. Ontem à tarde, quando o Ver. Isaac Ainhorn indagava sobre o seu Requerimento e eu discutia com o Vereador, afirmando que havia assinado um ofício convidando o Secretário, fui verificar pessoalmente o que dizia o Requerimento do Vereador. E fui eu e ninguém mais que alertou ao Vereador, e alertou a mim mesmo, de que havia uma prática nesta Casa e confirmei isso posteriormente, uma prática ruim, mas uma prática que não foi inventada no dia 1º de janeiro de 1991. Em que, independente do Requerimento assinado pelo Vereador, se convida o Secretário, e na mesma hora eu chamei o Diretor Administrativo e dei ciência disso ao Ver. Isaac, e por isso estranho a Questão de Ordem do Ver. Isaac, no sentido de que se cumprisse a correspondência no que diz a ementa e sobre tudo o que pede o Vereador: se o Vereador convoca, o ofício deve convocar; se o Vereador convida, o ofício deve convidar, porque temos rituais diferentes. Então, estranho a manifestação do Ver. Isaac porque expliquei ao Vereador a explicação que ele me merece. E, recebi, ontem à tarde, a explicação, pelo menos há dois anos esta era a prática da Casa, uma prática que eu não pretendo que continue, porque há uma profunda diferença entre convidar e convocar, e nós até há dias discutíamos isso aqui, se iríamos convidar ou convocar cada Secretário, é um ritual diferenciado. No convite, nós acertamos uma data em comum, na convocação, o Secretário define a data, está explícito no Regimento Interno. Eu quero colocar isso aqui com muita clareza, com muita objetividade, porque realmente não costumo ter duas caras, nós temos procurado modernizar esta Casa, a prática administrativa desta Casa é medieval, ela está absolutamente desequipada, desaparelhada, parece que é proposital, para a Casa não poder trabalhar.

Há anos não se preenchem vagas dos concursos nos quadros iniciais da Casa, então nós temos uma série de problemas nesta Casa que estamos buscando resolver. Por outro lado, ouvimos há dois dias atrás um Requerimento, discurso de um Vereador que pretendia reclamar da morosidade da Administração da Casa, que havia demorado para processar isso, isto, que eu acho, antes de tudo, que é um desrespeito do Vereador consigo próprio. Isto é um pedido de CPI que não cumpre o Regimento Interno, porque vem, além das assinaturas dos Vereadores, assinado carnavalescamente por um monte de entidades e de pessoas; e nenhum desrespeito com as entidades ou pessoas, mas que obrigou a Administração da Casa a redatilografar isto.

(Mostra algumas folhas datilografadas.)

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, apenas para esclarecimento em relação ao Requerimento da convocação, efetivamente quando eu questionei, posteriormente, V. Exª me informava da confusão existente, que tinha erradamente saído convite quando era convocação. Convite não é convocação e nem convocação é convite, apenas, hoje, eu me cingi a um questionamento, Sr. Presidente, no sentido de saber se já tinha, havia sido expedido o convite ao Sr. Secretário. Era esse o objeto da minha indagação. Acho que o lugar próprio e adequado era propriamente aqui, inclusive depois foi questionado que não havia quesitos e eu informei que era um único quesito e que estava constando do meu pedido. Sou grato.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Isaac Ainhorn, se V. Exª tivesse me ouvido bem ontem, V. Exª tinha guardado de memória que lhe disse que os ofícios já haviam saído e que eu já havia falado por telefone com os Secretários e estava completando os quatro convites de convocações, dois ao Secretário Verle, um ao Secretário Diógenes, um ao Diretor do Departamento Municipal de Águas e Esgotos. E por uma questão apenas de racionalização e de organizar as Sessões da Casa, que hoje, quinta-feira às 18 horas, é o dia em que nós montamos as Sessões da semana que vem, nós iríamos imediatamente expedir este aviso a todos os Vereadores, o que de fato será feito. Temos as quatro convocações e convites marcados. E se teria evitado, Vereador, que na ausência do Presidente que com V. Exª dialogou, uma cobrança em Plenário que poderia ter sido feita pessoal, no gabinete da Presidência, porque eu jamais me neguei a dar explicação a nenhum Vereador e sobretudo na minha ausência, Ver. Isaac Ainhorn.

O Sr. Wilson Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero registrar em Ata, nos Anais e para V. Exª, que usa o tempo de Presidência, que eu anulo a minha participação, torno publicamente inválida a minha participação no Requerimento dessa Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para a EPATUR, porque me considero desrespeitado. Cada Vereador que faça a sua avaliação. Na minha avaliação, convocação de CPI é feita por Vereadores, não por entidades. Não tenho nada, absolutamente, contra as entidades carnavalescas, mas se tornou num ato carnavalesco este documento. Portanto, eu estou retirando a minha assinatura desta convocação e repito, não pode num documento de convocação de CPI assinatura de entidades estranhas à Casa, apenas assinatura de Vereadores. Por isto aproveito o aparte, Sr. Presidente, para retirar a minha assinatura deste documento.

O Sr. Wilton Araújo: V. Exª permite?

O SR ANTONIO HOHLFELDT: Logo que conclua, Ver. Wilton Araújo, e V. Exª não me deu a chance do aparte no dia em que V. Exª falou sem a minha presença neste Plenário.

Então, eis porque foi redatilografado o Requerimento do Ver. Wilton Araújo, que estava exatamente por ser assinado pelo Vereador, e, ao que parece, o Vereador preferiu vir à tribuna se queixar, ao invés de assinar e dar o andamento, motivo pelo qual requisitei, na mesma hora, o Processo para poder discutir da mesma forma que o Vereador fez, com uma diferença, de frente, e não na ausência do Vereador, motivo pelo qual, ontem, não abordei o assunto nesta Casa.

Queria lembrar a cada Vereador, respeitosamente, que eu disse aqui e essa tem sido uma linha da Mesa, tenho conversado com o Ver. Nereu D’Ávila, tenho conversado com cada Liderança da Casa, com cada Vereador, a partir do momento de 1º de janeiro de 1991, sou Presidente dos 33 Vereadores da Casa e não faço diferença, como não tenho feito, inclusive, com os companheiros do Partido dos Trabalhadores. E não vou aceitar, não vou aceitar este tipo de tentativa de se aparecer em cima de uma administração que tem procurado ser a mais equilibrada possível e respeitosa possível. A disputa acabou lá no dia 15 de dezembro, daqui a dois anos haverá outra.

Eu queria deixar isso muito claro, porque eu gostaria que a Casa funcionasse com os trabalhos da Casa, valorizando a atividade política da Casa e não as disputas pessoais, que eu não vou embarcar neste tipo de disposição.

Ver. Wilton Araújo, o aparte que V. Exª não me permitiu há dois dias atrás.

O Sr. Wilton Araújo: Não lhe permiti porque V. Exª não estava no Plenário.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Exatamente, Vereador, V. Exª ratifica a minha idéia de que V. Exª não teve sequer a hombridade de falar na minha frente.

O Sr. Wilton Araújo: Olha, eu acho que o nível da discussão pode ser um pouco elevado...

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Se. V. Exª conseguir chegar nele, vamos ter um nível elevado.

O Sr. Wilton Araújo: E falo na sua frente como não falei naquele momento porque, lamentavelmente, o Presidente não estava. Aconteceu o fato naquele momento e me trouxe a Assessoria da Casa redatilografado um documento, que nunca vi isso acontecer na Casa, pegar um documento de convocação de CPI, rabiscá-lo e redatilografá-lo e depois de cinco dias reapresentar para o autor para que ele buscasse de novo as assinaturas. Isso nunca aconteceu. E, nesse caso específico, eu com toda a razão e motivo subi à tribuna para reclamar, algo que tradicionalmente é feito com a maior consideração pela Casa. Está errado, e se por não ter falado na frente de V. Exª acha que está errado, falo agora. Repetiria tantas vezes quantas necessárias Quando se quer transparência e substância social e embasamento político, por que não se agora devido à nova Lei Orgânica, nós temos Leis, Projetos assinados por entidades, então por que agredir as entidades carnavalescas como está sendo feito agora porque elas subscreveram? Por que protelou o Partido de V. Exª tanto tempo o Requerimento por uma Sessão Especial onde seria colocado o assunto? Por quê? Foi isso que eu fui fazer na tribuna, perguntar por quê? E não recebi respostas até agora, a não ser chamar a Associação das Entidades Carnavalescas, desmerecer a sua participação nesse apoiamento político, sim. Porque se é formalmente exigido onze Vereadores, nós temos mais do que isso. Por que não deixar que uma entidade se manifeste livremente, se assim o quis fazer? Por que desmerecer essa participação? Eu acho que esta Casa tem que dar mais ouvidos, lá. Não é só votar na Lei Orgânica e depois não dar a participação, e é isso que está sendo feito, Sr. Presidente. E é por isso que eu subi à tribuna para exigir o tratamento igual. E não adianta subir à tribuna e gritar, dizendo que não é verdade, Vereador. Eu agradeço, falo, e se tiver qualquer dúvida da hombridade dos atos, nós estamos aqui para resolver.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Wilton Araújo, V. Exª pediu a altura e, pelo visto, caiu da altura. Vou-lhe repetir: isto não está previsto no Regimento Interno. Quando nós cumprirmos o Regimento Interno, mudando e adequando, eu terei imenso prazer em receber, mas a informação que eu tenho é que os Vereadores assinaram antes e, portanto, desconheciam, inclusive, a complementação das assinaturas, e daí a rebelião do Ver. Wilson Santos. Aí eu acho que é uma questão mais grave. Como tivemos, num dia destes, uma situação que preferi deixar no âmbito da Comissão, de uma modificação de voto de um Vereador, que votou de uma maneira e posteriormente mudou o voto na tramitação do processo, gerando um pequeno problema na Comissão. Então, quero dizer que não vou discutir com V. Exª se estou procrastinando, se estou diminuindo a importância das escolas de samba. Eu acho que não precisamos entrar nessa discussão. Mas quero colocar que quando V. Exª quiser cobrar uma coisa eu estou à disposição. É da minha obrigação. Mas quando V. Exª quiser pedir alguma coisa, V. Exª se decida pelo que V. Exª vai querer pedir, porque por três vezes seguidas V. Exª pediu coisas que não cabiam no Regimento Interno. E eu busquei ter a atenção e o respeito de buscar as soluções e orientar o Vereador, no sentido de chegarmos ao resultado. Inclusive, eu acho que não tem nem que ver com a Bancada do PT, se houve atraso ou não. Quando V. Exª souber como usar o Regimento e pedir o que o Regimento prevê, nós vamos atender de imediato. Esta é a nossa questão. Não sei se o Regimento é bom ou ruim; ele vai ser mudado, o Ver. Lauro Hagemann deve instalar a Comissão do Regimento Interno nos próximos dias. Quanto mais rápido melhor, para evitarmos esse tipo de problema. Mas vamos resolver, até cumprir o Regimento. Agrade ou não, nós temos tido discussões com outros Vereadores, com o Ver. Dib, mas nós vamos buscar cumprir isso, com todo respeito, pois foi isso que nós nos comprometemos, não o Presidente, os 33 Vereadores.

O Sr. Wilton Araújo: Segundo entendo, então, o Requerimento é anti-regimental?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Assinado por outras entidade é, Vereador.

O Sr. Wilton Araújo: Não é. Eu peço que a Mesa, ouvida a Diretoria, ouvida a Comissão de Justiça, me responda por escrito, porque não é possível um Município onde nós todos, os 33 ou a grande maioria deles, primamos para aumentar a participação popular, e o Presidente da Casa venha dizer que a assinatura em um Requerimento seja anti-regimental. Não posso acreditar nisto, Vereador. V. Exª está desfazendo uma imagem pública que fez por merecer até este momento.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Wilton Araújo, sou seu aliado em nós alcançarmos isto que V. Exª quer, mas, até agora, o nosso Regimento não prevê. Isto terá de ser previsto e eu apóio que se preveja isto. Mas, isto não está previsto, Vereador; é apenas esta a questão. E veja, Vereador, que não levantei este problema no sentido de devolver a V. Exª o Requerimento, mas mandei apenas processá-lo e fazer uma nova datilografia para fazer o encaminhamento.

O Sr. Wilton Araújo: Veja bem, Sr. Presidente, desde o momento em que a nova Constituição de 1988 foi promulgada, esta Casa se adequou imediatamente aos seus dispositivos, votando inclusive o “quorum” antes de mudar o Regimento Interno.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Mudando o Regimento Interno, Ver. Wilton Araújo, por decisão do Plenário, e não houve nenhuma decisão do Plenário nesse sentido. Se V. Exª requerer, eu coloco em votação, ou o Ver. Ferronato, ou quem estiver presidindo os trabalhos.

O Sr. Wilton Araújo: Veja bem, eu acho que nós estamos pegando um caso e estamos mudando toda a nossa história por causa de um caso específico. Que interesse há por trás disso aí?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Colocadas estas explicações, Vereadores, eu quero, uma vez mais, ratificar: nós temos um compromisso com o cumprimento do Regimento Interno. Se existirem disputas pessoais, eu acho que este não é o local para se resolver. Agora, eu gostaria de, se houver críticas, os Srs. Vereadores, até por respeito à Casa, que as fizessem diretamente, frontalmente, abertamente e não na ausência deste Presidente. Eu estou pronto a responder a toda e qualquer crítica, dar toda e qualquer explicação, porque é a minha obrigação, mas gostaria que nós tivéssemos, efetivamente, um bom nível de trabalho na Casa, porque o mais importante é o que nós estamos votando, nós estamos decidindo para a população, e não as disputas pessoais que não vão nos levar a nada.

O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Ver. Wilton Araújo.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Diante do pronunciamento do Presidente da Casa, eu transformo em Requerimento o aparte que fiz. Eu gostaria de ver a Comissão de Justiça da Casa se pronunciar sobre a anti-regimentalidade do apoiamento de entidades representativas da sociedade em Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: Está recebida a Questão de Ordem de Vossa Excelência. O Requerimento será encaminhado à Comissão de Justiça da Casa.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h46min.)

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